Aviso legal

I.- Utilizadores

O acesso e/ou utilização do Site atribui a quem o realizar a condição de utilizador, aceitando, a partir desse momento, plenamente e sem qualquer reserva, as presentes condições gerais, bem como as condições particulares que, se for o caso, complementam, modificam ou substituem as condições gerais relativamente a determinados serviços e conteúdos do Site.

II.- Utilização do Site, dos seus serviços e conteúdos

Os utilizadores comprometem-se a utilizar o Site e os seus serviços e conteúdos sem violar a legislação em vigor, a boa-fé, os usos geralmente aceites e a ordem pública.

De igual forma, é proibida a utilização do Site com fins ilícitos ou lesivos contra O TITULAR ou qualquer terceiro, ou que, de qualquer forma, possam prejudicar ou impedir o normal funcionamento do Site.

Relativamente aos conteúdos (informações, textos, gráficos, ficheiros de som e/ou imagem, fotografias, desenhos, etc.), é proibido:

    • A sua reprodução, distribuição ou modificação, a menos que se conte com a autorização dos seus titulares legítimos ou que tal seja legalmente permitido.

    • Qualquer violação dos direitos do TITULAR ou dos seus legítimos titulares sobre os mesmos.

    • A sua utilização para todo o tipo de fins comerciais ou publicitários, diferentes dos estritamente permitidos.

    • Qualquer tentativa de obter os conteúdos do Site por qualquer meio diferente dos disponibilizados aos utilizadores bem como dos habitualmente empregues na rede, sempre que não prejudiquem de qualquer forma o Site.

III.- Modificação unilateral

O TITULAR poderá modificar unilateralmente e sem aviso prévio, sempre que o considerar oportuno, a estrutura e design do Site, bem como modificar ou eliminar os serviços, os conteúdos e as condições de acesso e/ou utilização do mesmo.

IV.- Hiperligações

O estabelecimento de qualquer hiperligação entre uma página Web e o Site será submetido às seguintes condições:

    • Não é permitida a reprodução, total ou parcial, de nenhum dos serviços ou conteúdos do Site.

    • Salvo se existir consentimento prévio e expresso, a página Web em que for estabelecida a hiperligação não conterá nenhuma marca, nome comercial, etiquetas de estabelecimento, denominação, logótipo, slogan ou outros sinais distintivos pertencentes ao TITULAR.

    • Em nenhuma circunstância, será O TITULAR responsável pelos conteúdos ou serviços disponibilizados ao público na página Web a partir da qual for realizada a hiperligação nem pelas informações e manifestações incluídas na mesma.

V.- Exclusão de garantias e responsabilidade

O TITULAR não outorga nenhuma garantia nem se responsabiliza, em nenhum caso, pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam resultar de:

    • Falta de disponibilidade, manutenção e efetivo funcionamento do Site e/ou dos seus serviços ou conteúdos.

    • Falta de utilidade, adequação ou validade do Site e/ou dos seus serviços ou conteúdos para satisfazer necessidades, atividades ou resultados concretos ou expectativas dos utilizadores.

    • A existência de vírus, programas maliciosos ou lesivos nos conteúdos.

    • A receção, obtenção, armazenamento, difusão ou transmissão dos conteúdos por parte dos utilizadores.

    • O uso ilícito, negligente, fraudulento, contrário às presentes Condições gerais, à boa-fé, aos usos geralmente aceites ou à ordem pública do Site, dos seus serviços ou conteúdos, por parte dos utilizadores.

    • A falta de legalidade, qualidade, fiabilidade, utilidade e disponibilidade dos serviços prestados por terceiros e disponibilizados aos utilizadores no Site.

    • O incumprimento por parte de terceiros das suas obrigações ou compromissos em relação aos serviços prestados aos utilizadores através do Site.

VI.- Duração

A duração da prestação do serviço do Site e dos serviços é de carácter indefinido.

Sem prejuízo do acima exposto, O TITULAR reserva-se o direito de interromper, suspender ou terminar a prestação do serviço do Site ou de qualquer um dos serviços que o integram, nos mesmos termos dispostos na condição terceira.

VII.- Legislação aplicável e jurisdição

As presentes Condições gerais serão regidas pela legislação espanhola.

O TITULAR e o/a Utilizador(a), renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais do domicílio do/a utilizador(a) para quaisquer questões que possam surgir ou ações resultantes da prestação do serviço do Site e dos respetivos serviços e conteúdos e sobre a interpretação, aplicação, cumprimento ou incumprimento do estabelecido no presente.

Caso o/a Utilizador(a) tenha domicílio fora de Espanha, O TITULAR e o/a Utilizador(a), renunciando expressamente a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, submetem-se à jurisdição dos Juízos e Tribunais de Santiago de Compostela.