Política de Privacidade

A legislação relativa à proteção de dados confere-lhe os seguintes direitos:

    • Direito de acesso: é o direito de o/a Utilizador(a) obter a confirmação de se a SANTOS está a tratar ou não os seus dados pessoais e, em caso afirmativo, obter informações sobre os seus dados concretos de carácter pessoal e do tratamento que a SANTOS tenha realizado ou realize, bem como, entre outras, das informações disponíveis sobre a origem de tais dados e os destinatários das comunicações realizadas ou previstas dos mesmos.

    • Direito de retificação: é o direito de o/a Utilizador(a) de que modifiquem os seus dados pessoais que sejam imprecisos ou, considerando as finalidades do tratamento, incompletos.

    • Direito de eliminação (“direito ao esquecimento”): o/a Utilizador(a) tem o direito, sempre que a legislação em vigor não estabeleça o contrário, a obter a eliminação dos seus dados pessoais quando estes já não forem necessários para as finalidades para os quais foram recolhidos ou tratados; quando o/a Utilizador(a) tiver retirado o seu consentimento ao tratamento e este não conte com outra base legal; quando o/a Utilizador(a) se opuser ao tratamento e não existir outro motivo legítimo para continuar com o mesmo; quando os dados pessoais tiverem sido tratados ilicitamente; quando os dados pessoais tiverem de ser eliminados em cumprimento de uma obrigação legal; ou quando os dados pessoais tiverem sido obtidos em resultado de uma oferta direta de serviços da sociedade da informação a um menor de 14 anos. Além de suprimir os dados, o/a Responsável pelo tratamento, considerando a tecnologia disponível e o custo da sua aplicação, deverá adotar medidas razoáveis para informar os responsáveis que estejam a tratar os dados pessoais do pedido do/a interessado/a da eliminação de qualquer ligação a esses dados pessoais.

    • Direito à limitação do tratamento: é o direito de o/a Utilizador(a) limitar o tratamento dos seus dados pessoais. O/A Utilizador(a) tem direito a obter a limitação do tratamento quando impugnar a exatidão dos seus dados pessoais; o tratamento for ilícito; o/a Responsável pelo tratamento já não necessitar dos dados pessoais, mas o/a Utilizador(a) necessitar deles para fazer reclamações; e quando o/a Utilizador(a) se tiver oposto ao tratamento.

    • Direito à portabilidade dos dados: no caso de o tratamento ser realizado através de meios automatizados, o/a Utilizador(a) terá direito a receber do/a Responsável pelo tratamento os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e a transmiti-los a outro responsável pelo tratamento. Sempre que for tecnicamente possível, o/a Responsável pelo tratamento transmitirá diretamente os dados a esse outro responsável.

    • Direito de oposição: o/a Utilizador(a) tem o direito a que os seus dados pessoais não sejam tratados ou que cesse o tratamento dos mesmos por parte da SANTOS.

    • Direito a não ser objeto de uma decisão baseada apenas no tratamento automatizado, incluindo a elaboração de perfis: o direito de o/a Utilizador(a) não ser objeto de uma decisão individualizada baseada apenas no tratamento automatizado dos seus dados pessoais, incluindo a elaboração de perfis, existente salvo se a legislação em vigor estabelecer o contrário.

Se pretender obter mais informações sobre o tratamento dos seus dados, retificar os dados imprecisos, opor-se e/ou limitar algum tratamento que considere que não é necessário ou solicitar o cancelamento do tratamento quando os dados já não forem necessários, pode dirigir-se por escrito à SANTOS, para a morada: Rúa do Restollal, 32, Planta 1ª – 15702 – Santiago de Compostela (A Coruña); Deseiro, s/n | Sergude – 15881 – Boqueixón (A Coruña – Espanha); ou para o endereço de e-mail lopd@santos.es.

    • Tal comunicação deverá incluir as seguintes informações: nome e apelidos do/a Utilizador(a), o pedido, a morada e os dados comprovativos.

    • O exercício de direitos deverá ser realizado pelo/a próprio/a utilizador(a). Contudo, poderão ser executados por uma pessoa autorizada como representante legal do/a autorizado/a. Nesse caso, deverá ser fornecida a documentação que ateste esta representação do/a interessado/a.

De igual forma, queremos informar que pode retirar o consentimento prestado sem que tal afete a legalidade do tratamento já realizado, enviando o seu pedido para a mesma morada indicada no parágrafo anterior. Neste caso, deverá incluir no seu pedido uma cópia do seu documento de identificação ou documento comprovativo da sua identidade.

Caso considere que existe um problema ou infração da legislação em vigor na forma como são tratados os seus dados pessoais, terá direito à tutela judicial efetiva e a apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado onde tenha a sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada infração. No caso de Espanha, a autoridade de controlo é a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) (https://www.aepd.es/) – C/ Jorge Juan, 6 28001 – Madrid – FAX: +34 914483680 – TEL: +34 901 100 099 –

E-mail: ciudadano@agpd.es.